Ajuda Jurídica

[Daniel241]

Ontem fui informado no meu prédio que eu deveria parar de hospedar as pessoas pelo airbnb, pelas normas do prédio, mas queria saber se existe algum parecer jurídico sobre o assunto dizendo que a propriedade é minha e isso fere o meu livre arbitrio da minha propriedade.
Meu apartamento fica em São Paulo capital.

[Francisco65]

Olá @Daniel241

Recomendo que peça para ler a convenção do condomínio. Em seguida consulte um advogado para saber quais as implicações pertinentes, considerando-se esta convenção. Peça a sugestão dele de acordo com a lei no seu estado.

Abraços e boa sorte!

[Natália2]

Oi @Daniel241

Participo de um grupo no Facebook e esses dias alguém levantou este assunto e fez a seguinte postagem:

Acho que oficialmente apenas algum advogado poderá te assessorar perante o condomínio... Boa sorte... e se souber de mais algo, volta aqui e conta pra nós. Vira e mexe esse assunto está sempre em pauta!

[Claudio38]

Olá @Daniel241, @Natália2, @Francisco65

O seu apartamento fica num prédio comum ou num apart-hotel / Flat ?

Se é num apart-hotel pode ser que realmente seja proibido e não exista salvaguarda jurídica pois é concorrência dentro de um empreendimento dito "comercial".

Não sendo isso e antes de tudo cabe a você primeiramente dar uma olhada na Convenção do Condomínio. Além disso pedir que se informe o impedimento por escrito ou pelo menos que se informe qual a norma e de quando é essa norma. Em existindo tal norma e não sendo parte da Convenção questionar se houve aprovação em Assembléia, etc.

A principio não há impedimento legal. A princípio...

Tem como postar essas info aqui? É um caso interessante que vai tirar a dúvida atual ou futura de muita gente na comunidade.