Cancelamento

[Carla329]

Olá boa noite!

No dia 23/12/2017, fiz um reserva no site. Devido a um problema com a data escolhida para uma das pessoas que estaria na viagem, precisei fazer o cancelamento. Tentei realizar a troca para  outros dias, em que uma das hospedes poderia realizar a viagem, e já encontre-se com reserva, do dia 05 ao 12 de janeiro, que impossibilitou que houvesse a troca de datas. Ao realizar o cancelamento, me foi cobrado 50% do valor da reserva. Segundo o procon, o artigo 49 do codigo de defesa do consumidor, uma compra feita por internet, telefone...o consumidor exerce o direito de arrependimento, que tem um prazo de 7 dias, segundo esse artigo, ainda estaria no prazo o cancelamento. Peço a avaliação da empresa sobre esse assunto.

Att,

Carla ***

[Ricardo85]

@Carla329

Não sou advogado, mas minha interpretação sobre o assunto que você levantou é a seguinte:

Aluguel de temporada é uma relação entre Locador e Locatário regida por lei própria.

O Airbnb trata de aluguel por temporada, que não é considerado um serviço. Por isso não se aplicaria, à principio, o Código de Defesa do Consumidor, pois não houve prestação de serviço.

Mas o ideal é que você consulte um advogado para que ele possa lhe orientar mais detalhadamente sobre o tema.

Ricardo

PS: se você tiver acesso a algum advogado e ele tenha apontado alguma falha em minha interpretação, pediria que você postasse aqui o que lhe foi passado, ok?