Condominio quer delimitar em assembleia quantidade máxima de hospedes por unidade no edificio. Isso é legal?

Edmundo8
Level 2
São Paulo, Brazil

Condominio quer delimitar em assembleia quantidade máxima de hospedes por unidade no edificio. Isso é legal?

No edificio que faço hospedagens muitas unidades utilizam o aplicativo.

Porem a maioria aceita até 3 hospedes.

Eu aceito até 7 na minha unidade.

Agora, esta sendo sinalizado, que na próxima assembleia, ira para discussão, limitar a quantidade máxima de hospedes por unidade.

Minha pergunta é: Isso é legal?

Um condominio pode proibir seus proprietários ou locatários no numero máximo de pessoas utilizando a unidade simultaneamente?

3 Respostas 3
Fabricio50
Level 10
Recife, Brazil

Olá @Edmundo8 !

 

Tem várias discussões na comunidade sobre esse tema, põe no critério de busca o tema que vc vai ver as discussões com respostas para essas suas dúvidas e outras a respeito de locação, via plataforma, de imóvel em condomínio. 

 

Te adiantando,  para que um condomínio tenha respaldo e força para impor alguma coisa de grande relevância aos condôminos não basta constar em uma assembleia condominial, teria que constar na Convenção do Condomínio e como esse negócio de aluguel por temporada via plataforma é de certa forma uma novidade, a grande maioria das convenções condominiais não põem restrições a esse tipo de aluguel, as mesmas teriam que ser alteradas e para isso tem que haver um quórum específico para mudanças na Convenção do Condomínio.

 

Nada é tão simples assim, portanto, não basta uma assembleia condominial para impor mudanças estruturais na forma que um proprietário tem para alugar seu imóvel. 

 

Fabrício:)

 

 

Cristina1875
Level 10
Atibaia, Brazil

@Edmundo8 no meu condomínio é limitado o número de hóspedes QUANDO não são os proprietários que estão presentes. Acho que isso é normal.

Obrigado @Cristina1875 

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