Decisão recente do STJ sobre aluguel em condomínios

[Danilo141]

Bom Dia comunidade, confesso que estou bastante apreensivo com a recente decisão do STJ, não consegui ter acesso na integra dos votos do ministros... mais pela grande imprensa está sendo veiculado matérias com títulos: " Condomínio Pode proibir alugueis por Airbnb", etc. A tendência é que administradoras, síndicos, vizinhos, utilizem destes argumentos para iniciar ações, multas, ou processo judiciais mencionando uma provável jurisprudência recente do STJ. A insegurança futura para nós Anfitriões em condomínios está nas mãos de terceiros agora, será que o Airbnb irá fazer algo para tentar reverter esta decisão/situação ? sei que foi uma decisão de um condomínio específico mais no brasil esta decisão gerará uma jurisprudência automática por ter sido decidida por um tribunal de 3ª instância, e uma chuva de ações no judiciário solicitando que se aplique o entendimento em questão. Tendo em vista que grande parte dos condomínios no Brasil são de caráter de uso residencial, estarreço minha preocupação com vocês, não sabendo ao certo como prosseguir no caso de uma proibição. Minha dúvida de momento é, posso continuar alugando normalmente em meu condomínio ? o condomínio terá que entrar na justiça para me proibir ?

[May]

@Mário28 @Beatriz98 @Fabricio50 @Henrique41 @Ricardo85 @Guga7 vocês gostariam de participar dessa discussão? 

[Adil135]

O supremo decidiu que as instituições condominiais detém a prioridade das decisões sobre os aluguéis privados nos imóveis que compõem o condomínio.

[Home4you0]

@Danilo141 tudo bem? A decisão ainda está passível de recurso e, por isso, é bom esperar um pouco mais para se ter uma resposta definitiva sobre o caso. Enquanto não houver notificação do condomínio, entendo q vc poderá continuar com sua hospedagem. 

[Danilo141]

É uma situação de fato, complicada. Digo isso pelo fato de não saber se uma simples notificação do síndico já é valido como proibição, ou ele terá que ingressar judicialmente para tal.

[Márcio54]

Olá Danilo, para isso valer tem que constar em convenção do condomínio e para mudar a convenção não é fácil, tem que ter aprovação de 2/3 dos proprietários.

Abraços

[Nilton27]

Danilo, bom dia. Sou advogado!

Voce, assim como eu que também sou anfitrião aqui em Salvador, PODE CONTINUAR LIVREMENTE usando o seu apartamento para locações através do Airbnb, a regra da decisão é de que é possível SIM ao proprietário alugar seu apartamento no AIRBNB, essa é a regra. A decisão foi no sentido de que o condomínio em convenção, pode proibir os aluguéis através do AIRBNB, mas a regra é de que podemos alugar sim. Agora, devemos acompanhar os movimentos em nossos condomínios, acredito que uma decisão como essa de proibição deverá passar pelo crivo da maioria dos condôminos em uma assembleia geral de condomínio, não pode ser uma decisão unilateral de vontade de síndicos. Já prometi que no meu condomínio aqui em Salvador, qualquer movimentação contra aluguel, eu irei judicializar, e pretendo chegar no STF.

[May]

@Nilton27  @Yuri260 obrigada por compartilharem a opinião de vocês aqui. Uma dica para interagir por aqui: utilize o @ para marcar a pessoa com quem você quer falar. 

No caso, o @Danilo141 🙂
Espero ter ajudado!

[Nilton27]

Obrigado, @May 

[Nadia685]

Com a pandemia eu suspendi o aluguel de duas unidades existentes em meu apartamento. Mas, dos nove apartamentos, seis são contra o aluguel das unidades, para curta temporada seja pelo AIRBNB, o outro app. Mas são mais permissivos para aluguel de maior duração. Mas como, as unidades nao voltarão a ser alugadas, não posso opinar a respeito, mas o entendimento do Danilo é correto. Mas se pode argumentar com o sindico e fazer uma campanha de informação junto aos condôminos a respeito do AIRBNB, porque a maioria das pessoas que eu conheço ignoram o funcionamento do AIRBNB. Hoje informação é valor.

[Danilo141]

@Nilton27  Boa Tarde Nilton, agradeço o feedback em relação a minha pergunta, também penso desta forma, sabemos que é algo recente de longa discussão, você acha então que terá que constar na convenção tal proibição para efeitos jurídicos? , pois no pouco que consegui ler a decisão, o condomínio conseguiu com o simples fato de na convenção constar uso residencial a decisão a favor deles.

[Nilton27]

Isso @Danilo141 terá que constar expressamente, após votação de maioria (2/3) dos presentes na assembleia que for feita sobre a discussão do tema, o condomínio não pode arbitrariamente decidir por proibir, nenhum síndico tem autonomia para proibir o que bem entender sem a consulta de condôminos, os proprietários. Isso deve render bastante ainda..

[Diego917]

Opa, eu não sei o que fala essa decisão mas sempre soube que qualquer condomínio pode, via convenção, proibir aluguel por Airbnb.

[Daniele629]

@Nilton27 , Olá!

Será que você pode me explicar? Não entendo no que se baseia essa proibição.

Sei que nenhum direito é absoluto, mas nesse caso não entendo como o condomínio pode me proibir de usufruir/explorar meu imóvel (sendo os condôminos e regras do condomínio respeitadas), uma vez que alugar por temporada não é uma ilegalidade ou contravenção.

[Danilo141]

@Daniele629 Boa Tarde, o juiz neste caso, julgou no sentido de que é um prédio de uso rsidencial, e segundo o entendimento da corte o Airbnb configura algo que não é residencial, podendo ser considerada algo comercial/remunerada!