Novo imposto para aluguel de temporada?

em
State of Bahia, Brazil
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Acho bom a gente se movimentar.... o governo está querendo cobrar 7% de imposto para aluguel de temporada. Esse PL cria uma tributação de 7% (CIDE) sobre as diárias do Airbnb. Temos que procurar as bancadas dos estados para tentar barrar. Vai ser votado na terça-feira (30.12.21)
 
Art. 20-I. Fica instituída Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide-App) para o custeio de
atividades relacionadas ao fomento, incentivo e
desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo.”
“Art. 20-J. A Cide-App tem como fato gerador a locação
de imóveis por temporada, nos termos do art. 48 da Lei nº
8.245, de 18 de outubro de 1991, ou de partes de imóveis,
realizada por meio de aplicativos, de sítios na rede
mundial de computadores ou de qualquer outro meio
digital equivalente.”
“Art. 20-K. O contribuinte da Cide-App é o locador do
imóvel por temporada, ou de parte do imóvel.”
“Art. 20-L. O substituto tributário é o intermediário digital
da operação de locação.”
“Art. 20-M. A base de cálculo da Cide-App é o valor total
pago pela locação do imóvel, ou parte dele.”
“Art. 20-N. A Cide-App incidirá à alíquota de 7% (sete por
cento) sobre a base de cálculo.”
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Re: Novo imposto para aluguel de temporada?

em
State of Pernambuco, Brazil
Level 10

Governos são ávidos por impostos, sempre estão buscando taxar alguma coisa para encherem seus cofres para gastarem em seus projetos pessoais.

 

Faz tempo que estão querendo ganhar algum sobre os aluguéis por temporada feitos via plataformas.

 

Mais um imposto, mas o triste é que vão beneficiar pouco a população e, ao reverso, vão onerar aqueles que fazem do aluguel por temporada um meio de vida ou um meio de complementação de renda.

 

Fabrício:)

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