Proibição de locação de temporada - Casos Resolvidos - Contato Advogados

[Ht3]

Boa noite, na data de hoje, 01/09/2021 houve uma assembléia extraordinária em meu condomínio e conseguiram por 8 a 7 proibirem a locação de temporada.

Nunca tive uma reclamação ao longo de mais de dois anos trabalhando com locação de temporada nesse condomínio e após um caso de racismo por parte do corpo de funcionários do condomínio, o síndico resolveu de forma arbitrária solicitar uma assembleia em 10 dias e, portando uma quantidade grande de procurações, conseguiu proibir. Confesso hoje que estou muito preocupado com a situação. Fiz um investimento altíssimo nos dois apartamentos que tenho nesse prédio, com essa finalidade. 

O objetivo dessa conversa não é entrar em discussões do que eu poderia/ posso discutir com o síndico, pois vi ao menos uns 6 tópicos sobre esse tema. Vi em um post recomendado entrar no juizado de pequenas causas, mas gostaria de saber dos que já sofreram com essa situação. Se conseguiram recorrer e por onde brigaram com condomínio. E quem entrou com advogado, gostaria de indicações de quem já ganhou a causa.

[Ht3]

@Rosimayre0 @Mariana162 @Teresa768 @Maicon2 

[Maicon2]

Oi @Ht3. Sinto muito.
Eu não cheguei a ter minha questão judicializada. Na época em que fui questionado, toda a jurisprudência mineira era favorável à locação e essa argumentação já foi suficiente para que o questionamento cessasse.

Espero que consiga reverter essa situação.

Boa sorte!

[Ht3]

Apesar de terem mais de 70 unidades no condomínio, o síndico se comporta como se fosse o "rei" do local e pela quantidade de idosos no local, ele acaba tendo muitas procurações para que consiga fazer o que quiser.

Nos 15 dias de véspera para essa assembléia,  tentei convocar os moradores que conheço para assembleia, Porém a maior parte dos que moram no condomínio tem menor de conflitar de frente com o síndico, devido aos seu comportamento explosivo e grosseiro.

Estou torcendo que alguém do Rio já tenha tido uma reversão dessa situação e que consiga me passar "o caminho das pedras".

[Ht3]

@AnaLourdes0 @Marcos293 @Mário28 @Andréa35 @Rita276 @Lucas213 @Luciana151 @Bruna53 

[Ht3]

@Andreza3 @Juliana454 @Mauricio181 

[Ricardo85]

@Ht3 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8245.htm

https://community.withairbnb.com/t5/Ajuda/Meu-condom%C3%ADnio-me-proibiu-de-alugar-meu-espa%C3%A7o-p...

https://lordaodias.jusbrasil.com.br/artigos/313500146/pode-o-condominio-residencial-proibir-a-locaca...

https://thiagoklein.jusbrasil.com.br/artigos/535200225/os-condominios-e-a-guerra-contra-os-aplicativ...

https://www.dci.com.br/dci-mais/noticias/juiz-proibe-condominio-de-bloquear-o-airbnb/14083/

https://www.conjur.com.br/2018-jul-17/marcelo-frullani-condominio-nao-proibir-locacao-airbnb?fbclid=...

https://www.conjur.com.br/2019-mar-25/locar-imovel-curto-periodo-nao-altera-carater-residencial?fbcl...

https://www.conjur.com.br/2018-jul-17/marcelo-frullani-condominio-nao-proibir-locacao-airbnb?fbclid=...

https://adimplente.jusbrasil.com.br/noticias/661405555/proprietaria-pode-alugar-apartamento-por-temp...

https://www.conjur.com.br/2017-fev-18/liminar-impede-condominio-proibir-aluguel-imovel-temporada?fbc...

https://oglobo.globo.com/economia/relator-a-favor-de-locacao-de-imoveis-em-condominios-porplataforma...

https://www.migalhas.com.br/quentes/312810/stj--para-relator--e-ilicito-proibir-condomino-de-aluguel...

https://fellipesd.jusbrasil.com.br/artigos/557071347/pode-o-condominio-proibir-locacao-por-temporada...

Ricardo

[Ht3]

Agradeço todo o material @Ricardo85 , porém como já houve a assembléia, estou procurando boa indicação de advogados que já trabalharam com o assunto. Esse material servirá para ele poder questionar a proibição.

[Ricardo85]

@Ht3 

https://www.airbnb.com.br/d/condominios

https://www.airbnb.com.br/d/segurancaesaude

https://www.airbnb.com.br/d/melhorespraticas

Ricardo

[Ricardo85]

@Ht3 

Coisas a levar em consideração:

1) Alteração de convenção somente é válida com a aprovação de 2/3 dos comdôminos

2) Conveção de condomínio não é superior à Lei

Ricardo