O STJ retoma no dia 13 o julgamento que vai definir se os condomínios podem ou não proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb.
O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo pediu vista. Antes disso, o relator Luis Felipe Salomão já tinha votado a favor das plataformas digitais.
No seu voto, Salomão avaliou que o aluguel por aplicativos é mais seguro que o tradicional, pois existe o registro de toda a transação financeira e dos dados pessoais de quem vai usar o imóvel.
Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/stj-julga-o-futuro-do-airbnb-no-brasil.html
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