TAXA MUNICIPAL TURISTICA DE DORMIDAS - LISBOA

[Carla3]

Taxa Municipal Turística - Lisboa

De acordo com o Regulamento Municipal:

SUBSECÇÃO I
Taxa de Dormida
Artigo 70.º
Incidência e valor da taxa de dormida

A taxa de dormida é devida por hóspede com idade superior a 13 anos e por noite nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local, localizados no Município de Lisboa com valor unitário conforme Anexo a este Regulamento, até a um máximo de 7 noites por pessoa.

Registo de entidades responsáveis pela liquidação e cobrança da taxa municipal turística

O Município disponibiliza uma  plataforma electrónica, de uso exclusivo dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local e outras entidades do sector, para efeitos de registo, liquidação e entrega da taxa de dormida.

Estas entidades devem proceder ao seu registo inicial na plataforma electrónica até 31 de Janeiro de 2016 ou trinta dias depois de iniciarem a sua actividade.

A funcionalidade de autoliquidação foi disponibilizada no início do mês de Fevereiro de 2016, sendo já possível fazer a autoliquidação das taxas recolhidas durante o mês de Janeiro, no caso de quem tem definida a autiliquidação com periodicidade mensal. Quem optou por periodicidade trimestral poderá apenas entregar no inicio do mês de Abril.

Para mais info podem consultar o site www.alesclarecimentos.pt

#LISBOA #PORTUGAL #TAXAS #AL

[Gaby]

@Carla3, seu tópico foi movido para Dicas e Tutoriais. Essa categoria é uma categoria nova e contém tópicos super úteis selecionados para serem adicionados aqui. : ) Fantástica contribuição. 

[Doğaç0]

"A taxa de dormida é devida por hóspede com idade superior a 13 anos"

Por que a Airbnb coleta esse imposto para crianças menores de 13 anos? Entrei em contato com o suporte do Airbnb, mas eles não podem responder.

[May]

@Doğaç0 "A taxa de dormida é devida por hóspede com idade superior a 13 anos"

Acho que você se confundiu: é para acima de 13 anos, não menores.

um abraço,

May