A convenção do condomínio não permite hospedagem

[Mauricio553]

Sou anfitrião há pouco mais de dois anos de um apartamento no Centro de Lauro de Freitas - BA e até então não tenho o que reclamar... Acontece que agora com a alta rotatividade de hóspedes, alguns moradores reclamaram à administração e para minha surpresa consta na convenção do condomínio a proibição de hospedagem.

Nesta circunstâncias, estou impedido de hospedar em meu imóvel?

[Ricardo85]

@Mauricio553 

Se consta na convenção do condomínio a proibição de aluguel por temporada, como você conseguia alugar antes?

https://www.airbnb.com.br/d/condominios

https://www.youtube.com/watch?v=XcJW6-vZlB8

Ricardo

[Mauricio553]

Embora comunicasse por escrito à Administração do condomínio o nome dos hóspedes à antiga síndica, esta nunca fez objeção. Acontece que uma síndica nova me trouxe esta bomba.

[Fabricio50]

Olá @Mauricio553 !

Então, o link do Airbnb indicado por @Ricardo85 acima, está excelente para tirar todas as dúvidas sobre locação por temporada em condomínio, via plataformas de aluguel por temporada, lá vc vai encontrar embasamento jurídico para se opor ao que seu condomínio quer proibir, ou seja, aluguéis por temporada via plataformas.

Te informo que vc pode brigar na justiça se foi colocado na Convenção condominial proibições das locações por temporadas.

Minha sugestão é que vc continue a praticar a sua locação via plataforma, o que o condomínio quer IMPOR é uma ilegalidade, então, deixe eles tomarem a iniciativa de judicializar a discussão, se eles não tiverem uma decisão judicial lhe proibindo especificamente de locar, via plataforma, seu imóvel, continue locando.

Não desanime, coragem, acredite, seu direito é bom.

Se vc precisar de um auxílio técnico, de um advogado e se seus aluguéis são para sua subsistência e vc não tiver condições, então vc pode fazer jus a uma assistência judiciária gratuita, vá buscar a assistência e narre seus fatos, vc encontrará auxílio capacitado para a sua demanda.

Espero ter ajudado.

Fabrício:)