boa tarde.
Cheguei a uma conclusão, validada pela Ordem dos Contabilistas Certificados e com fichas doutrinárias das finanças (918/2018 e 5566/2016) no mesmo sentido.
Infelizmente, aplica-se o "pior" cenário.. que na verdade não é "pior" mas sim o cenário "legal". Obviamente que os cenários ilegais serão sempre mais "favoráveis" na medida em que não cumprindo a lei, subvertem a realidade das operações. Mal comparando, foi como o início da uber em Portugal em guerra com os taxistas..
Vamos por partes:
Logo à partida temos que perceber quantas e qual a natureza das operações comerciais que estão implícitas na operação do airbnb experiências. E são 3 as operações:
- O host tem um serviço a vender. Seja um passeio, uma refeição, degustação de vinhos etc.. e define o seu preço de venda, por exemplo 60€
- Um cliente privado ou empresa, pretende usufruir do serviço do host pelo preço anunciado, paga 60€
- A airbnb experiências serve de plataforma de publicidade para a oferta das experiências dos hosts e facilitar a procura para o cliente, e por essa publicidade/intermediação cobra a sua comissão, por exemplo 5€
Cada uma destas operações vale por si só, corresponde a um documento fiscal independente e podia ser tratada de forma separada. Porém visto que a airbnb recebe o pagamento do cliente, e tem que devolver ao host, e ao mesmo tempo tem a receber do host a comissão, acaba também por reter de imediato essa comissão.
Simplesmente porque acontece este acerto de contas da airbnb, não pode o host emitir simplesmente a fatura do seu serviço pelo valor que recebe porque tem ao mesmo tempo que reconhecer nas suas contas a fatura da despesa da comissão da plataforma, assim: emite uma fatura de 60€, recebe uma fatura de comissão da plataforma de 5€, acerta contas recebendo apenas 55€. Era idêntico a receber 60€ e ter de pagar de seguida os 5€ à plataforma. Se emitisse a fatura só por 55€ não havia maneira de fazer a compensação dos documentos.
Esta situação é corroborada se pensarmos no início da operação: se eu defini que o preço da minha experiência é de 60€ porque raio haveria agora de emitir faturas só de 55€? Assim em qualquer bem/serviço os comerciantes só emitiam a fatura pela sua margem abatendo já os custos? um carro com preço de venda 100.000€, como custa 60.000€ a produzir então o vendedor passa a vendê-lo por 40.000€? não né? tem que emitir a venda por 100.000€ precisamente para compensar os 60.000€ que já teve de custos para trás e ficar com 40.000€ pretendidos.
Quanto à emissão da fatura, a mesma tem de ser emitida ao cliente que usufrui da experiência ou, na falta de informação deste, a cliente indiferenciado. Nunca à própria airbnb! A airbnb não contabiliza na sua esfera passeios, refeições, aulas de surf… o negócio da airbnb é a intermediação, a comissão por disponibilizar a plataforma de encontro entre a oferta das experiências e a procura das mesmas. Acham que a airbnb vai contabilizar milhões de fatura dos hosts em todo o mundo na sua contabilidade? Não..
A fatura é emitida ao cliente final, e naturalmente o serviço prestado em Portugal estará sujeito a IVA.
No exemplo com os valores que referi, a experiência gastronómica por 60€ (iva a 13% logo será 53,10€ base + 6,90€ iva), o custo da plataforma 5€ (isenta de iva visto que airbnb é estrangeira), assim só recebo 55€ na conta bancária. Desses 55€ tenho que entregar 6,90€ do iva liquidado ao estado, fico com 48,10€.
Depois aqui então 2 possibilidades: 1) se a experiência é feita por mim e tenho as despesas de comprar a comida e confecionar a refeição, ou 2) se contrato a experiência a um parceiro por exemplo combino com um restaurante amigo e que passará a fatura ao host.
Em qualquer dos casos os custos têm de ser cobertos apenas pelos 48,10€ que sobraram. Deixo a nota que obviamente que os custos das compras também têm iva a deduzir, o que ajuda a não ter de pagar o iva liquidado das vendas na totalidade).
Se depois dos custos ficar um valor que satisfaça, tudo bem é continuar como está. Caso contrário tem que redefinir o preço da experiência para chegar à margem pretendida, naturalmente tendo consciência que um preço muito alto pode afugentar os clientes.. mas este é o problema que toca a todas as empresas que tentam vender qualquer produto ou serviço, não é só aqui nas experiências.
Não podemos assim dizer que assim é pior e que assim o negócio não é viável. o que obriga é a uma correta definição do preço.
Espero ter ajudado.
