@Priscila291 , saliento que essa é uma discussão muito técnica, no seu estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na maioria dos julgados, tem dado ganho de causa aos condôminos nas ações em que os condomínios têm proibido o aluguel por temporada via plataformas digitais.
Quando um condomínio, através de seu síndico/administradora, tem a intenção de proibir esse tipo de locação, não adianta argumentos para tolher tais ímpetos.
O prejudicado vai ter que se socorrer ao judiciário para coibir abusos e ilegalidades praticados nas assembléias.
Muitas vezes uma assembléia condominial é impugnada judicialmente por não respeitar os ditames da convenção condominial, por exemplo.
O que diz a sua Convenção sobre locação? Permite ou não as locações residências?
Para alterar a convenção condominial e inserir uma cláusula proibitiva dos aluguéis temporários via plataformas digitais é necessário uma convocação de uma assembléia específica para esse fim, com quórum específico também, no caso votação de 2/3 de todos os condôminos favoráveis a modificação. Se não for assim, a nulidade está consumada.
Então, antes de entrar no mérito da discussão, o advogado que entende de direito condominial, vai se assenhorar da convenção condominial, vai verificar o edital de convocação, vai verificar, quórum assemblear, vai verificar lista de presença, vai verificar procurações, etc. Uma falha em qualquer desses itens já é motivo forte para uma impugnação judicial, todavia, antes de uma demanda judicial e verificado irregularidades na assembléia, o advogado pode alertar ao condomínio pedindo a anulação, através de uma notificação extrajudicial.
O condômino, também pode, verificado alguma irregularidade assemblear, expedir uma carta aberta aos condôminos narrando as irregularidades e alertando sobre uma possível demanda contra o condomínio, que vencido, vai trazer prejuízos financeiros a todos os condôminos. Também pode alertar as irregularidades ao conselho fiscal do condomínio, pedindo providências, etc.
Veja que para quem entende, vai encontrar elementos para fazer frente a uma assembléia condominial antes de discutir o mérito da questão, ou seja, se é permitido ou não aluguel por temporada via plataformas digitais.
Passada essa etapa, se houver a proibição, ainda tem o socorro do judiciário que em todo o Brasil, em sua maioria, tem entendido pela permissão da prática do aluguel por temporada via plataformas digitais em condomínios.
Bom, essa é minha opinião final, se há divergência, o profissional habilitado deve buscar todos os elementos para te defender da melhor forma, porque a doutrina, a jurisprudência dominante dos tribunais e a lei estão ao seu favor.
