Olá boa noite
Venho por este meio solicitar que me enviem o formulário 21-RFI-Reverse Charge, por forma a justificar perante as autoridades fiscais portuguesas a não retenção na fonte de 25% sobre as vossas comissões, uma vez que são uma entidade não residente sem estabelecimento estável e tal é necessário para justificar a não retenção por dupla tributação.
Neste momento emito fatura aos hospedes pela totalidade da estadia (incluo a vossa comissão), no entanto a parte que vocês me retêm como comissão, é uma receita vossa, que vocês me faturam, que pelo facto de estar colectada estou obrigada perante a autoridade fiscal portuguesa a efetuar a retenção na fonte, excepto se possuir o citado formulário.
Informo também que perante as regras fiscais portuguesas, sou obrigada a declarar mensalmente através da modelo 30, os valores das comissões pagas a entidades estrangeiras, facto que não me permite precindir de efetuar a retenção, já que permite o cruzamento de informação.
Agradeço que tenham em consideração estas questões, já que constato que outros hospedes têm mencionado esta situação, não tendo obtido da vossa parte a melhor resposta, não devendo ser os anfitriões nem os hospedes a pagar ou a arcar com as responsabilidades que também cabem à airbnb.
Caso não obtenha resposta favorável da vossa parte, serei obrigada a prescindir dos vossos serviços, optando por outras plataformas que já agem em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente a booking.
Atentamente
Isaura
