"Condomínio Fechado" ou Loteamento de Casas

[James-Lima0]

Gostaria de saber se tem algum Hoster com problemas de vedação de aluguel por temporada, em virtude de proibição no Estatuto de Associação. No meu caso específico o "condomínio fechado" é um loteamento de casas. Diferentemente de um condomínio de apartamentos, o Estatuto é da Associação e não do Condomínio. 

[Geny81]

Olá @James-Lima0 , tudo bem?

Resido em um condomínio horizontal fechado, onde é proibido aluguel de curta temporada como Airbnb, depende da convenção interna.

[James-Lima0]

Obrigado pela resposta. Abs

[Carlos-Alberto64]

Olá @James-Lima0 

O STJ se pronunciou recentemente sobre isso.

Veja

https://community.withairbnb.com/t5/Gerencie-seu-neg%C3%B3cio/STF-pro%C3%ADbe-loca%C3%A7%C3%A3o-de-i...

Não sou advogado mas pelo que eu entendi é probido proibir.

abs

Carlos

[Laura]

Oi @James-Lima0 , conseguiu ler as informações acima?

Te ajudou? 

[James-Lima0]

Muito obrigado Laura!

Ajudou sim.

Abs,

[Christian3161]

@James-Lima0 

boa tarde,

Independente de ser loteamento de casas ou condominio de apartamentos, não basta que um representante legal de associação ou condominioo diga apenas que é proíbido, tem que haver comprovação através de voto direto registrado em ata de convencão coletiva, com o minimo de dois terços (2/3) dos votos válidos para veto, para que seja proibida a prática de hospedagens de curta ou longa duração.

Circulam na internet algumas decisões do STF proibindo a locação por aplicativos, mas essas decosões não não tem efeito sobre todo o território brasileiro, são decisões de Tribunais de Justiça de alguns poucos estados da federação.

Segue alguns artigos com informação elucidativa para essa questão:

GUIA PARA SINDICOS

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://news.airbnb.com/wp-content/uploads/sites/4/2023/12/Guia-para-Sindicos_2023-1.pdf

PARECERES E DECISÕES APLICAVEIS

https://www.airbnb.com.br/e/pareceresedecisoesaplicaveis

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA GARANTE O SEU DIREITO DE ALUGAR SEU IMOVEL

https://www.airbnb.com.br/e/legislacao

[James-Lima0]

Muito obrigado Christian !!

Boas considerações. Um abraço 

[Laura]

Oi @James-Lima0 , fico feliz que te ajudou, esse é mesmo o intuito dessa comunidade!

Se alguma das respostas te chamou a atenção, você pode escolher ela como 'Melhor resposta', assim outros anfitriões com a mesma dúvida vão achar essa conversa mais fácil 😊