Oi @Laura e @Denise583 !
Não tem nada na legislação brasileira que proíba esse tipo de tratativa, aliás, tem uma coisa no direito que diz: se não é proibido, é permitido.
Nesse raciocínio, temos o Princípio da Legalidade, "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF).
Portanto, qualquer seguro pode ser proposto para ser comercializado no Brasil, dentro daquele princípio, evidente.
No Brasil tem uma autarquia do ministério da economia que trata dos seguros, é a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Esse seguro oferecido pelo Airbnb, penso que está sendo ofertado como um projeto piloto, daí ofertado para alguns países, veja que não são todos os países da Europa, por exemplo, se der certo, seria oferecido globalmente.
Queremos dar aos hóspedes a oportunidade de adquirir seguros para determinados eventos que não se enquadram na política de cancelamento do anfitrião.
Porém, pelo texto do post transcrito acima e confirmado pelo Link para acessar a Central de Recursos, o seguro será PAGO/VENDIDO, será um serviço ofertado pela plataforma aos HÓSPEDES que quiserem, será uma opção, posto que já temos o AirCover para o anfitrião e o hóspede, que já cobre certos imprevistos na hospedagem para ambas as partes, esse seguro de viagem seria um PLUS, para o hóspede que queira pagar por mais garantias na viagem/hospedagem que não são cobertas pelo AirCover, por exemplo.
Todavia, se esse seguro de viagem for ofertado por aqui, será mais um, é que o mercado, há muito tempo, já oferece esse tipo de seguro viagem, a verdade é que não é muito da cultura brasileira fazê-los, às vezes caímos no senso comum de achar que as coisas só acontecem com os outros e não com a gente, daí relaxamos e não fazemos os seguros, seja de viagem, de saúde, de vida, de sepultamento, etc.
Lembrando que, mesmo o hóspede tendo o seguro viagem, no eventual sinistro, vai haver a burocracia de sempre, com provas, atendimentos e esperas, passado por isso, ainda vai ver se os fatos/ocorrências se enquadram nas garantias da apólice.
Vide texto:
...quando adquirirem um seguro de viagem e tiverem que cancelar por um motivo coberto pela política pela apólice.
Fabricio:)