Condominio quer prohibir AirBnb

[Marc9186]

Eu estou num Condomínio com qualificação Residencial. Tivemos uma Assembleia onde locação de temporada foi colocado, com bastante pessoas dentro de conselho, incluindo o síndico, plenamente contra. Eles colocavam AirBnb como "hospedagem que iria requer uma aprovação na Assembleia com 2/3 maioria., mudanças estruturais, etc E uma mudança de aspectos formais no condomínio de que vão custar em torno R$$ 20.000. Tb falando sobre coisas como diarias e cafe de manha etc.

Tudo foi colocado como isso seria uma escolha para virar um hotel. Eu deixei claro que AirBnb cabe dentro de uso Residencial e represento uso económico de apartamento, não hospedagem no contexto do lei. Que moradores iriam usar isso de vez em quando. E que qualquer aprovação ou limitação disso cabe dentro de mudança de regulamento, é que os sugestões deles estão juridicamente errado. 

Eu queria um conselho sobre o assunto. Eu fiz bastante pesquisa antes de conselho no assunto.  E os colocações deles me pareciam um manipulação orientado para forçar o votação num direção especifica. Qualquer dica seria bem vindo.

Abs,

Marc

[Fabricio50 · Accepted solution]

Olá @Marc9186 !

Esse assunto é bem recorrente por aqui na CC Marc, nas buscas se vc colocar como critério de busca a palavra CONDOMÍNIO, vai aparecer vários post falando e dando ideias sobre o que vc está levantando por aqui, te convido a fazer uma experiência nas buscas.

Mas, antes disso,  vou de mandar um link do próprio site com pareceres jurídicos e decisões judiciais dos tribunais de vários estados favoráveis as locações via plataformas digitais, esse link trás elementos que vão te respaldar perante o teu condomínio que está querendo criar obstáculos para as ditas locações via plataformas digitais. 

Segue link, excelente para tirar tuas dúvidas e te dar Norte rumo a tua Vitória:

https://www.airbnb.co.uk/d/pareceresedecisoesaplicaveis

Bons negócios. 

Fabrício:)

[Marc9186]

Obrigado. Eu estou consciente dos vários julgamentos etc. Eu estou específicanente interessado em nosso caso que me parece um jeitinho / abuso para proibir fora de contexto do lei e julgamentos e o que eu poderia fazer contra isso. Mas tb queria um conselho se o jeito como foi feito não representa um AGE inválido. 

[Fabricio50]

Olá @Marc9186 !

Vc chegou a abrir o link enviado?

Pois lá não só tem julgados não, tem também pareceres, com elementos para fazer frente a ilegalidade da assembleia do seu condomínio, mas tem que ler lá e verificar o conteúdo para encaixar no seu caso, porque vc não vai encontrar por aqui uma coisa prontinha para o seu caso específico, tem que ler lá e retirar de lá os argumentos para vc utilizar perante o seu condomínio. 

Agora, se vc já disse tudo ao condomínio, sobre a ilegalidade da assembleia e, mesmo assim, não adiantou, o jeito é judicializar a questão, contratando um advogado da área para fazer valer o seu direito. 

[Marc9186]

Eu vi. Vc sabe se AirBnb tem fontes para patrocinar esse tipo de ação. Eu quero resistir, mas gastar mils de Reais sozinho para o oportunidade de alugar de vez em quando não é um calculo bom. Por que isso impacta muito o AirBnb, imaginaria que eles disponibilizariam suporte.

Tb seria interessante para entender como resistir AGEs conduzidos de forma errado. Sem immediatemente ser forçado ir para advogado justicia, etc

Para os demais: o analise que eu fiz anteriormente sobre aspetos legais e AirBnb. https://docs.google.com/document/d/1M1u28gOlBRW48Dx7cY0eMGmeMkMZE0tWSK5SrZKd2Xk/edit?usp=sharing

[Fabricio50]

A verdade é que a plataforma somente orienta com posts, mas não com suporte técnico direto ou com ajuda financeira. 

Mas, pelo que estou entendendo, mesmo vc argumentando tecnicamente para o seu condomínio, de que a assembleia é ilegal, eles não estão nem aí.

No entanto, eu continuaria locando o apartamento via plataforma digital, independentemente da proibição ilegal da assembleia, deixava que eles judicializassem e tentassem, via judiciário, proibir, mas isso lhe daria a oportunidade de se defender e ganhar a demanda.

Portanto, enquanto não tivesse uma ordem judicial te proibindo de locar via plataforma digital, vc continuaria normalmente fazendo suas locações como sempre fez.

Acrescento que, existe a assistência judiciária gratuita, que vc pode solicitar no momento de sua defesa, se eles forem para a justiça, tal direito da assistência é garantido por lei, se vc comprova que não pode pagar custas judiciais e pagar advogados, sem por em dificuldades financeiras vc e sua família, já é o bastante para fazer jus a assistência.   

[Tuka9]

@Marc9186 Uma vez que tem tantas pessoas com o mesmo problema, não seria o caso de uma ação conjunta?