Olá @Cristina1875 !
Esse processo falado na reportagem é antigo, um caso de uma anfitriã do Rio Grande do Sul que estava disvirtuando o aluguel por temporada, estva fazendo um Hostel do apartamento em um condomínio residencial, o que houve foi uma movimentação no Recurso Especial dessa anfitriã, o Airbnb entrou com um recurso chamado de Embargos de declaração no Recurso Especial o qual foi rejeitado no dia 10 de outubro de 2023.
Daí o reboliço novamente sobre o processo e a volta da discussão que diga-se, essas reportagens não esclarecem a verdade e põe tópicos chamativos para vender matéria tipo "Airbnb proibido em condomínios ".
Nenhum síndico por si só ou por vontade própria pode proibir o aluguel por temporada via plataformas digitais, não é dado esse poder ao síndico.
Para o síndico tomar alguma decisão sobre aluguéis via plataformas digitais no condomínio, deverá antes, convocar uma assembléia condominial, com a ordem do dia específico a tratar do assunto e para qualquer decisão de proibição deverá ter quórum qualificado de 2/3 dos condôminos. Não é fácil para os condomínios essa empreitada. As matérias jornalísticas deveriam estar dizendo isto, essa é a verdade.
O fato é que o processo que voltaram a falar não transitou em julgado, daí quando um processo não transita em julgado sua sentença ainda não é definitiva, cabendo discussão, por isso, vez por outra esse assunto renasce na mídia, porém sem as devidas explicações corretas.
Portanto, enquanto o processo não transitar em julgado, de tempos em tempos todos estarão falando dele.
Acho que os anfitriões deveriam dar a notícia correta e não somente repassar ou propagar uma mentira, difundindo o que a mídia sensacionalista está dizendo, que os condomínios podem proibir as locações via Airbnb.
Para finalizar, penso que esse processo vai chegar ao STF, última instância para a discussão do caso.
