Restrição de uso da piscina e academia de prédio

[Fabricio60]

Ola pessoal,

Tenho um Airbnb em Florianópolis e as regras do predio (estatuto) nao permite que hóspedes usem a piscina e academia... 

Nao estou seguindo a regra, mas preciso como fazer pra contestar esse estatuto, pois discordo dessa restrição.

Se alguem ja teve essa experiência ou tem alguma dica de como lidar com esse problema, me avisa.

valeu!

abs

[Fabricio50]

Olá  @Fabricio60 !

Tua indagação engloba várias questões  jurídicas previstas na legislação brasileira, como por exemplo: Direito de propriedade, previsto na Constituição; Lei do Inquilinato; Código Civil na parte que fala dos condomínios, da propriedade, do direito de vizinhança, etc.

Se o que está previsto na convenção condominial ou no regimento ou numa deliberação assemblear for de encontro as mencionadas leis e em outras legislações, se não forem revistas, podem ser contestadas via judiciário. 

Infelizmente, creio que vc só obterá êxito na tua questão se vc judicializar o problema, pois penso que somente com conversa e argumentos não vai adiantar.

O que deveria prevalecer, nesses casos,  seria o bom senso e a submissão à lei e nunca o autoritarismo de qualquer parte.

Boa sorte,

Fabrício:)

[Fabricio60]

valeu @Fabricio50 !! Um amigo advogado falou a mesma coisa... Como Airbnb ainda não é regulamentado no BR, fica difícil ter certeza do que é legal ou não. Vou alugar longo prazo, por 3 meses, e se nao liberar piscina e academia, fica difícil fechar reserva... valeu! abs