Novas leis para Aluguel de Temporada em Ubatuba/SP

[Valéria1]

Boa tarde. Aqui em Ubatuba - São Paulo, Prefeitura e Camara de Vereadores elaboraram e aprovaram uma lei sobre os alugueis de Temporada. A idéia é taxar e diminuir as casas de aluguel, que, segundo eles fazem concorrência com o grupo hoteleiro local. O foco principal serão as casas disponíveis em plataformas, como Airbnb, Booking e Aluguel de Temporada. Eles nos obrigariam a abrir CNPJ, além de um Alvara Municipal e cumprir regras como empresas hoteleiras, o que é totalmente inviável pra quem aluga apenas um quarto, ou uma casa.  Segundo OAB, a lei é inconstitucional e fere a Lei do Inquilinato. Gostaria de trocar informações com outros anfitriões de Ubatuba e outras cidades que tiveram a mesma idéia e de que forma podemos lidar com esta situação.

[Ricardo85 · Accepted solution]

@Valéria1

Dê uma lida neste artigo.

Ricardo

[Valéria1]

Olá Ricardo!

Muito bom o artigo , que confirma  a ilegalidade desta suposta lei municipal de Ubatuba. Vou acompanhar os desdobramentos na minha cidade e qualquer novidade, posto aqui pra Comunidade ter ciência.

Te agradeço, abraços.

[Valéria1]

Prefeitura, Camara de Vereadores e Associação Comercial marcaram uma audiência pública (em plena quarta feira de carnaval ás 14h) sobre o tema , porém foi suspensa sem maiores explicações.

[Ricardo85]

@Valéria1

Falta de quórum... rsrsrs

Ricardo

[Valéria1]

Bom dia, @Ricardo85! Depois de certo tempo sem novidades, vou passar o quê "não esta acontecendo aqui em Ubatuba.  A prefeitura de Ubatuba informou que recolheu a proposta de lei para fazer ajustes e adequações no texto e não tem previsão de quando voltará a pauta. Nosso Secretario de turismo deu algumas entrevistas e ficou bem irritado e sem muitas respostas,  quando os reporteres o questionaram sobre a Inconstitucionalidade desta lei municipal, que Fere a  Lei Federal do Inquilinato. Também se mostrou impaciente com o fato do Ministério Público daqui ter dado entrevistas afirmando que entreria com ações imediatamente após esta lei municipal ser pública....risos.

Enfim, prefeito e secretário passaram "vergonha pública" e acredito que, por enquanto, esta lei  ficará engavetada em Ubatuba.

São Sebastião anunciou esta semana que quer fazer a mesma lei...