Condominio quer delimitar em assembleia quantidade máxima de hospedes por unidade no edificio. Isso é legal?

[Edmundo8]

No edificio que faço hospedagens muitas unidades utilizam o aplicativo.

Porem a maioria aceita até 3 hospedes.

Eu aceito até 7 na minha unidade.

Agora, esta sendo sinalizado, que na próxima assembleia, ira para discussão, limitar a quantidade máxima de hospedes por unidade.

Minha pergunta é: Isso é legal?

Um condominio pode proibir seus proprietários ou locatários no numero máximo de pessoas utilizando a unidade simultaneamente?

[Fabricio50]

Olá @Edmundo8 !

Tem várias discussões na comunidade sobre esse tema, põe no critério de busca o tema que vc vai ver as discussões com respostas para essas suas dúvidas e outras a respeito de locação, via plataforma, de imóvel em condomínio. 

Te adiantando,  para que um condomínio tenha respaldo e força para impor alguma coisa de grande relevância aos condôminos não basta constar em uma assembleia condominial, teria que constar na Convenção do Condomínio e como esse negócio de aluguel por temporada via plataforma é de certa forma uma novidade, a grande maioria das convenções condominiais não põem restrições a esse tipo de aluguel, as mesmas teriam que ser alteradas e para isso tem que haver um quórum específico para mudanças na Convenção do Condomínio.

Nada é tão simples assim, portanto, não basta uma assembleia condominial para impor mudanças estruturais na forma que um proprietário tem para alugar seu imóvel. 

Fabrício:)

[Cristina1875]

@Edmundo8 no meu condomínio é limitado o número de hóspedes QUANDO não são os proprietários que estão presentes. Acho que isso é normal.

[Edmundo8]

Obrigado @Cristina1875