Olá Teresa,
Concordo que é muito grave o Airbnb não cumprir com as responsabilidades fiscais perante as Autoridades Portuguesas, levando a que os anfitriões fiquem em incumprimento sem terem meios de resolver a questão perante o fisco Português.
O 1º contacto que usei foi o telefone +351 30 880 3888, pedi para me porem em contacto com o responsável máximo legal e fiscal do Airbnb na Irlanda. Contactou-me por email o Ali G. da Equipe de Customer Experience do Airbnb com a resposta "Lamentavelmente, Airbnb não emite / fornecer um Modelo RSI 21 aos nossos anfitriões portugueses. Em alternativa, pode aceder às suas facturas de IVA em sua conta Airbnb para imprimir em seus registros e / ou necessidades fiscais".
Contactei a ALEP para me auxiliar no assunto e a Direção da ALEP respondeu-me: "Em relação ao modelo 21 RFI da Airbnb é uma longa guerra sem frutos até agora. Eu pessoalmente já tentei explicar a um responsável financeiro internacional deles, mas parecem não entender ou não querer entender o problema. Alegam que o tipo de serviço que prestam não está sujeito a retenção. Vamos tentar insistir novamente numa próxima reunião, mas é um problema de todo o mercado já que preencher o modelo 30 com pagamentos ao exterior sem ter um RFI é quase criar uma prova de culpa de incumprimento."
Com a ajuda da comunidade Airbnb a reclamar talvez consigamos que o Airbnb admita o erro e corrija a postura.
Obrigada pela ajuda!