Reverse charge/modelo 21 RFI

[MariaCristina3]

Como posso solicitar ao Airbnb o formulário 21-RFI de forma a poder demonstrar à autoridade tributária portuguesa que não existe a necessidade de retenção na fonte pela dupla tributação.

[Ellen0]

@Rui4 e @Lidia, vocês têm alguma sugestão para partilhar com a @MariaCristina3?!!

[Carla3 · Accepted solution]

As comissões da airbnb (ao contrário das da booking) são por conta do processamento de pagamentos, e as transacções bancárias são isentas da apresentação do modelo 30 - creio que é esse o motivo pelo qual a airbnb não necessita enviar o 21-RFI.

Esta não é, contudo, uma questão clara para mim.

[Roma1]

Olá Carla, 

Gostaria de saber se tem informação clara sobre a necessidade de obtenção do Modelo RFI para afastar a necessidade de RF nas comissões pagas ao Airbnb. 

Eu solicitei o modelo RFI ao Airbnb e a equipa dos Assuntos Legais respondeu-me o seguinte:

"Lamentavelmente, Airbnb não emite / fornecer um Modelo RSI 21 aos nossos anfitriões portugueses. Em alternativa, pode aceder às suas facturas de IVA em sua conta Airbnb para imprimir em seus registros e / ou necessidades fiscais"

Obrigada pela ajuda!

[Teresa---Andy0]

Que resposta mais sem sentido... Que endereço de email utilizou, Roma? Queria pedir também mas não sei para onde. Acho importante insistirmos. Precisamos de informação clara - ou fornecem ou não fornecem e justificam. Mas não entendo qual o problema em fornecer...

[Roma1]

Olá Teresa,

Concordo que é muito grave o Airbnb não cumprir com as responsabilidades fiscais perante as Autoridades Portuguesas, levando a que os anfitriões fiquem em incumprimento sem terem meios de resolver a questão perante o fisco Português.

O 1º contacto que usei foi o telefone +351 30 880 3888, pedi para me porem em contacto com o responsável máximo legal e fiscal do Airbnb na Irlanda.  Contactou-me por email o Ali G. da Equipe de Customer Experience do Airbnb com a resposta "Lamentavelmente, Airbnb não emite / fornecer um Modelo RSI 21 aos nossos anfitriões portugueses. Em alternativa, pode aceder às suas facturas de IVA em sua conta Airbnb para imprimir em seus registros e / ou necessidades fiscais".

Contactei a ALEP para me auxiliar no assunto e a Direção da ALEP respondeu-me: "Em relação ao modelo 21 RFI da Airbnb é uma longa guerra sem frutos até agora. Eu pessoalmente já tentei explicar a um responsável financeiro internacional deles, mas parecem não entender ou não querer entender o problema. Alegam que o tipo de serviço que prestam não está sujeito a retenção. Vamos tentar insistir novamente numa próxima reunião, mas é um problema de todo o mercado já que  preencher o modelo 30 com pagamentos ao exterior sem ter um RFI é quase criar uma prova de culpa de incumprimento."

Com a ajuda da comunidade Airbnb a reclamar talvez consigamos que o Airbnb admita o erro e corrija a postura.

Obrigada pela ajuda!

[Teresa---Andy0]

Eu sei que na opinião dos especialistas é necessário o modelo 21 RFI, mas eu acho que o airbnb não entende mesmo porque na verdade convenhamos que é um pouco absurdo ter de assinar e carimbar um impresso para provar que não se é residente. E que impresso... a tradução é muito muito má. Parece-me lógico que um simples certificado de residência fiscal fosse suficiente, já para não dizer as próprias faturas das comissões onde consta essa informação. Também não acho linear considerar os rendimentos provenientes do serviço por eles prestado como obtidos em território português, mas enfim, os especialistas lá saberão melhor. Após uma resposta padrão (negativa) semelhante à sua, consegui encaminhar o pedido e um impresso já pré-preenchido para verificação e assinatura, segundo instruções do departamento financeiro dos EUA (penso), mas já foi há mais de uma semana e até agora nada. Aguardemos... À falta do modelo 21 cumpre-se a lei e faz-se a retenção na fonte, claro, mas sim, seria bom que a ALEP contratasse um advogado especialista bilingue para redigir uma carta explicando a situação.

[Daniel775]

Peço desculpa, mas é como é que faz retenção na fonte de um valor que lhe é simplesmente retido numa comissão? Significa isso que assume o encargo fiscal que é do Airbnb e não seu? Parece-me uma versão dos ónus fiscais completamente desjustada.

Para mais, para quem não está sob o regime da contabilidade organizada, como é o meu caso, como é que pode sequer fazer retenção na fonte?

Isto não faz qualquer sentido e não foi o que me informaram também na AT.

O que me disseram é que a única coisa que tinha a fazer era a entrega do modelo 30 - nunca a retenção, pois não tenho contabilidade organizada - sendo que mesmo isso é pouco claro.

Obrigado!

[Carla3]

A airbnb ja disponibilizou o modelo 21-rfi para 2017. Agora sim já há justificação para não fazer a retenção.

visitem o grupo ALOJAMENTO LOCAL ESCLARECIMENTOS no fb e encontram la nos ficheiros, preencham e guardem.

Quem não tiver na sua posse estes documentos terá de entregar a retenção na fonte à AT directamente.

[Carla3]

A airbnb ja disponibilizou o modelo 21-rfi para 2017. Agora sim já há justificação para não fazer a retenção.

visitem o grupo ALOJAMENTO LOCAL ESCLARECIMENTOS no fb e encontram la nos ficheiros, preencham e guardem.

Quem não tiver na sua posse estes documentos terá de entregar a retenção na fonte à AT directamente.

[João144]

Olá Carla

Apesar de não ser assunto da airbnb coloco aqui a questão uma vez que não consigo obter resposta em lado nenhum. No site da Homeaway tenho o meu NIF validado e , contudo, as facturas apresentam IVA das comissões. Pelo que eu entendi dos fóruns, para evitar que aparecesse o IVA, bastava fazer este passo de validação. 

Por outro lado, como posso obter o modelo 21-RFI da Homeaway?

[Ana917]

Carla onde nessa página podemos encontrar esses documentos...e não deveria ser o Airbnb a nos passar directamente? O Booking passou-me directamente...

[José238]

Bom dia Carla,

no site em que sitio tiro o 21-rfi.

Isto é muito recente para mim, ando às aranhas.

Obrigada

Fernanda

[Raquel66]

Daniel, eu não consigo preencher o modelo 30 porque me obriga a colocar o NIF Português do Airbnb. Eu já solicitei essa informação mas o Airbnb diz que não tem NIF Português. Podes por favor dizer-me como estás a preencher o Modelo 30?

[Dulce18]

Ola Raquel,

O NIF portugues é  712026681 e o NIF residencia é  9827384L.

espero ter ajudado

[Soraia13]

Boa tarde,

Será que me pode ajudar?

Tenho um cliente com faturas da airbnb, com taxa de iva a 23%.

Como faz para preencher a modelo 30? Pelo valor da base? Obrigado.