Taxa de entrada airbnb no condomínio

[Eduardo1134]

meu condomínio iniciou cobrança de taxa de entrada para aluguéis por temporada, segue resposta da administração quando questionada:

”condomínio aprovou na assembleia do dia 19/01/2020, a taxa de mudança/entrada no valor de R$ 100,00 que deverá ser apresentado na portaria junto com a autorização para a entrada dos hóspedes.

Segundo resposta do setor jurídico a decisão foi deliberada em assembleia e tem vigência, a partir da aprovação, devendo ser respeitada. Os demais dispositivos legais citados (CF, Código Civil etc) foram respeitados e, se pretende entrar no Condomínio tem de pagar o valor aprovado. A assembleia condominial é a autoridade suprema de um condomínio, por isso suas decisões só podem ser anuladas judicialmente ou por nova assembleia.”

a cobrança visa inviabilizar o uso de AIRBNB no condomínio, pois é necessário o pagamento de taxa o que acaba inviabilizando hospedagens curtas ou reservas instantâneas em cima da hora.

o que fazer? 

[Ricardo85]

@Eduardo1134 

Entrar na justiça e pedir o reconhecimento da ilegalidade da taxa, pois limita injustificadamente o direito de propriedade, que embora não seja pleno, não pode ficar exposto ao livre sabor de decisões estapafúrdias.

Ricardo

[Luana130]

Você pode entrar na justiça, mas enquanto você não resolve isso acrescente a taxa no perfil do seu imóvel. Vai diminuir o fluxo um pouco, mas para estadias mais longas não vai afeter tanto.