Hospedar quarto em casa alugada

Respondido!
Renata589
Level 1
Pará, Brazil

Hospedar quarto em casa alugada

Preciso de orientações para receber hóspedes em casa alugada. Quais os acordos (clausulas de contrato) devo ter com a proprietária? 

Melhor Resposta
Fabricio50
Level 10
Recife, Brazil

Olá @Renata589 e @Laura !

 

Renata, vê no teu contrato de locação se há alguma cláusula de proibição de sublocação, de praxe, quem aluga, sempre coloca uma cláusula de proibição da sublocação. 

 

Tendo tal proibição, vc não poderá fazer ou praticar aluguéis por qualquer forma, seja por temporada ou não, no imóvel que vc locou para morar.

 

Para que um inquilino possa sublocar um quarto dentro de um imóvel residencial, por exemplo, é preciso possuir uma cláusula contratual ou autorização por escrito do proprietário.

 

 A lei do inquilinato diz que o valor da sublocação não poderá ultrapassar ao do aluguel principal, ou seja, vc não poderá ganhar mais do que o valor que vc paga mensalmente de aluguel ao proprietário. 

 

Caso o sublocatário tiver conhecimento que está pagando um valor superior ao limite da locação principal, poderá pedir judicialmente a redução do valor e ainda poderá pedir a devolução do que pagou a maior.

 

Outra coisa é o prazo da sublocação, pois quando permitida, ela estará atrelada ao contrato de locação, então se este for rescindindo, o sublocatário também deverá  deixar o imóvel. Imagina o problema se o contrato for rescindido e a pessoa tem várias reservas futuras?

 

A sublocação sem a  autorização do proprietário pode levar a anulação do contrato de aluguel, com pagamento de multas, como também, uma ação de despejo pode ser intentada pelo proprietário.

 

 

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3 Respostas 3
Laura
Community Manager
Community Manager
London, United Kingdom

Oi @Renata589 , vou marcar o @Fabricio50 que pode ser que consiga te auxiliar com a sua dúvida...ele é advogado e sabe bastante sobre as leis e cláusulas de contrato, sempre com pontuações e justificativas muito coerentes 🙂

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Fabricio50
Level 10
Recife, Brazil

Olá @Renata589 e @Laura !

 

Renata, vê no teu contrato de locação se há alguma cláusula de proibição de sublocação, de praxe, quem aluga, sempre coloca uma cláusula de proibição da sublocação. 

 

Tendo tal proibição, vc não poderá fazer ou praticar aluguéis por qualquer forma, seja por temporada ou não, no imóvel que vc locou para morar.

 

Para que um inquilino possa sublocar um quarto dentro de um imóvel residencial, por exemplo, é preciso possuir uma cláusula contratual ou autorização por escrito do proprietário.

 

 A lei do inquilinato diz que o valor da sublocação não poderá ultrapassar ao do aluguel principal, ou seja, vc não poderá ganhar mais do que o valor que vc paga mensalmente de aluguel ao proprietário. 

 

Caso o sublocatário tiver conhecimento que está pagando um valor superior ao limite da locação principal, poderá pedir judicialmente a redução do valor e ainda poderá pedir a devolução do que pagou a maior.

 

Outra coisa é o prazo da sublocação, pois quando permitida, ela estará atrelada ao contrato de locação, então se este for rescindindo, o sublocatário também deverá  deixar o imóvel. Imagina o problema se o contrato for rescindido e a pessoa tem várias reservas futuras?

 

A sublocação sem a  autorização do proprietário pode levar a anulação do contrato de aluguel, com pagamento de multas, como também, uma ação de despejo pode ser intentada pelo proprietário.

 

 

Laura
Community Manager
Community Manager
London, United Kingdom

Muito obrigada querido @Fabricio50 , sabia que você seria cirúrgico nesse assunto.

 

São realmente muitos detalhes a serem levados em consideração para a sublocação....

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