Condomínio querendo impedir que eu alugue meu apartamento

[Felipe39]

Boa noite. Preciso de uma assessoria jurídica, pelo menos, um norte. Tenho um apartamento particular que se localiza dentro de um complexo ( resort ), onde também é realizado atividade de apart-hotel em outro bloco, porém dentro do condomínio também. O que acontece é que recebi uma notificação da empresa que administra o condomínio me solicitando a parar de alugar meu apartamento pois eu estaria realizado concorrência ao hotel ( pool hoteleiro ), sendo caracterizado como pool paralelo, onde, na convenção do condomínio é proibido. E que caso eu não parasse imediatamente, seria passível de multa e até de impedimento de entrada de terceiros mesmo autorizado por mim. A dúvida é: eles podem fazer isso? Não é considerado cláusula abusiva ter isso na conveção do condomínio, afinal, o apartamento é proprierdade particular e eu poderia fazer o que bem entendo?

Alguém tem experiência nessa área jurídica poderia me dá uma luz? Estou meio que desesperado. Mesmo porque já tenho 8 hóspedes futuros que chegaram nos próximos meses.

[Francisco65 · Accepted solution]

Olá @Felipe39

Essa situação exige a experiência técnica de um advogado experiente no assunto. Recomendo que procure um especialista em sua cidade e que possa te dar uma apoio imediato. 

Abraços e boa sorte!

[AnaMaria17]

Também estou com este problema. Moro em apartamento e hospedo na minha casa. O síndico do edifício está pedindo pra eu interromper as hospedagens até que ele possa avaliar o assunto. Eu disse a ele que não poderia fazer isso pois já tinha reservas agendadas e não teria como cancelar. Será que o Airbnb tem um suporte jurídico pra esses casos?

[Felipe39]

Acredito que não.

Recebi a mensagem de alguém após a postagem aqui no Airbnb, acredito que algum voluntário que disse que eu deveria somente procurar um advogado especializado em causas imobiliárias.

[Chris775]

@Chri0

Não! Já perguntei e me disseram que não temos apóio deles na área, apenas infirmam para entrar na comunidade e perguntar para alguém que teve esse problema.

[Fredy12]

Quero saber de algum telefone que possa tirar duvidas

[Chris775]

@Chris

Liga no suporte que eles enviam vários links ou liga direto pra ele.

[Fredy12]

o  eu condominio esta querendo inpedir que alugue a minha casa

[Gisleni0]

https://www.dci.com.br/legislacao/juiz-proibe-condominio-de-bloquear-o-airbnb-1.714763

[Chris775]

@Chris0

Também estou com esse problema e com muitas reservas e não sei o que fazer, ontem 18/09 teve assembleia e um grupo de 6 pessoas na sala 4 votaram contra e duas á favor.  eE falaram que eu não teeria prazo nenhum para reserver ninguém. Estou indiguinada porque faço Airbnb desde Janeiro e nunca tive nenhum tipo de problema, com eles nem com os hospedes e agora começaram a mentir,

dizendo que meus hospedes não estão agindo direito. E a administradora disse que não ia mais deixar  ninguem entrar no meu apto. Não vou parar hoje mesmo recebi um hospede que fez reserva há mais de um mes, vcs acham que eu deveria cancela e deixar o rapaz na rua? De jeito nenhum. se eles vetarem a entrada dele vou até o condominio e coloco ele pra dentro.

Mas quero um advogado bom! Porque a que levei não abriu a boca eu que tive que me devender.

[Ricardo85]

@Gisleni0

Nestas horas estar bem informada ajuda, e muito!!

https://lordaodias.jusbrasil.com.br/artigos/313500146/pode-o-condominio-residencial-proibir-a-locaca...

https://thiagoklein.jusbrasil.com.br/artigos/535200225/os-condominios-e-a-guerra-contra-os-aplicativ...

http://milech.com.br/2018/03/01/airbnb-x-condominios-quais-os-direitos-do-proprietario/

https://www.dci.com.br/legislacao/juiz-proibe-condominio-de-bloquear-o-airbnb-1.714763

Segue um post que li uma vez que gostei das explicações:

"Oi Flбvia, tudo bem?

Vou te ajudar com alguns argumentos para a conversa. Mas caso julgue necessбrio vocк pode notificar o prйdio formamelmente ou entrar com uma aзгo judicial contra o prйdio.

1- Dizer que viajantes sгo ladrхes й discriminaзгo. Proibiir viajantes de entrar no seu apartamento й crime de injъria racial. Seria o mesmo que proibir alguem de frequentar certo lugar porque tem uma determinada religiгo ou uma determinada raзa. Nгo se pode concluir que viajante oferece risco de seguranзa ao prйdio pelo simples fato de ser viajante. Se adotarmos esse raciocнnio, devemos concluir que os visitantes do apartamento ao lado tambйm devem ser impedidos de frequentar o prйdio e os prestadores de serviзo do apartamento de cima da mesma forma, pois sгo tгo estranhos quanto os seus visitantes e tambйm ofereceriam risco a sua seguranзa. Se seus vizinhos se acham no direito de impedir vocк a receber quem quiser na sua casa, vocк tambйm tem o direito de impedir quem entra na casa deles. Qual a lуgica desse argumento?

2- A locaзгo estб prevista na lei do inquilinato. O objetivo da locaзгo й moradia, pois as pessoas que acessam seu apartamento fazem uso dele para dormir, comer, tomar banho, assistir televisгo. Finalidade moradia. Como vocк comprou o apartamento, vocк tem o direito de alugб-lo conforme prevк a constituiзгo e a lei do inquilinato e decidir quem entra ou nгo nele.

3- A seguranзa deve ser garantida pelo prйdio criando formas de controle, como apresentaзгo de nome, rg, cpf das pessoas que tem acesso ao prйdio: hуspedes, visitantes, prestadores de serviзo. Й dever do prйdio fazer esse controle e nгo tem direito de proibir os moradores de receberem quem eles considerem adequado em suas residкncias.

4- Nunca houve uma situaзгo qualquer que seus hуspedes criaram problemas no prйdio e as incidкncias de problemas sгo de locatбrios fixos. E mesmo se houvesse, a penalidade seria notificaзгo e multa e nгo proibiзгo de ir e vir. Isso fere um direito constitucional de todo cidadгo de receber quem quer que seja em sua residкncia.

Espero ter ajudado.

Depois, por favor me fale os desdobramentos de sua reuniгo. Estou curiosa. "

Ricardo

[Chris775]

@Chris

Gisleni

Boa noite gostei da máteria do link. 

Obrigado.