Meu condomínio está tentando proibir meus alugueis

[Bruna53]

Gostaria da ajuda pois meus vizinhos querem me acionar judicialmente para me impedir de alugar o apartamento por temporada. Já tenho duas reservas para o próximo mes e gostaria de saber como proceder. O airbnb tem algum suporte para isto? é Legal esta proibição? 

Muito obrigada 

[Ricardo85]

@Bruna53

Veja se ajuda...

https://community.withairbnb.com/t5/Hospedagens/proibi%C3%A7%C3%A3o-de-aluguel-por-temporada-na-Asse...

http://www.conjur.com.br/2017-fev-18/liminar-impede-condominio-proibir-aluguel-imovel-temporada

https://lordaodias.jusbrasil.com.br/artigos/313500146/pode-o-condominio-residencial-proibir-a-locaca...

https://www.sindiconet.com.br/tiraduvidas/6/juridico/35057/posso-ser-proibida-de-alugar-meu-apto-em-...

https://www.sindiconet.com.br/tiraduvidas/3/convivencia/53617/o-sindico-pode-proibir-a-entrada-de-um...

Ricardo

[Ivani1]

Infelizmente, se a AirBnb não se envolver ou fizer algo juridicamente, o Condominio irá conseguir. Aconselho a parar de alugar. Todas liminares conseguidas em São Paulo, estão sendo revogadas. 

[Patricia13]

Olá @Ivani1 

Boa tarde,

Atualmente você ainda aluga pelo airbnb ?

Obrigado, Patrícia.

[Ivani1]

Parei de alugar. Não vale a pena a briga. Existe muita incoerencia nas decisoes judiciais a respeito.

[Luciana151]

Bruna, eu também estou com este problema. Liguei para Airbnb e eles não disponibilizam um suporte jurídico.

Então, estou correndo atrás para tentar viabilizar.

Vamos conversar mais sobre o assunto? [Informações pessoais] Luciana

[Ricardo85]

@Luciana151

Qual o argumento que o condomínio está usando para justificar a proibição?

Ricardo

[Gaby]

@Luciana151, bom dia! Tudo bem?: )

Seus detalhes pessoais foram removidos do seu post para sua segurança. A Central da Comunidade é um espaço público e todos podem ver o que é postado aqui.

Boa sorte!

[Patricia13]

Olá Luciana,

Boa tarde,

Fiquei interessada em saber o desfecho do seu assunto. Por favor, pode nos dar um up date ?

Obrigado, Patrícia.

[May]

Oi @Patricia13 dá uma olhadinha nessa discussão sobre o assunto.

[Shaw0]

Acho que melhor forma é procurar um advogado para analisar a situação, condominio pode definir seu regulamento, mas se violando aos direitos de cidadao na constituição federal, este nao valem mais nada, o que vale é constituição federal. 

[Tatiana162]

Alguém indica algum advogado em Recife para isso?

[Lilian77]

Oi Bruna! Coincidência achar sua pergunta.. rs Esse assunto é muito novo ainda, mas há uma grande corrente, inclusive parecer da OAB e advogados especialistas em direito imobiliário que afirmam que o condominio pode sim proibir, mas tudo depende da sua Convenção. Alugar por alguns dias desvirtua a finalidade residencial do condominio, existe problema de segurança, uso de áreas comuns, etc. Entao cuidado para não receber um multa do síndico de houve uma assembleia pra proibir e vc descumprir. Bjs

[Ricardo85]

@Lilian77

"...mas tudo depende da sua Convenção..."

Acho que Convenção de Condomínio não está acima da CF (direito a propriedade privada)

"...Alugar por alguns dias desvirtua a finalidade residencial do condominio..."

Alugar para pessoas continua com sua finalidade residencial, como previsto na Lei 8.245/91, art 48:

"Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. "

"...existe problema de segurança..."

Isto é questionável, pois nunca vi Condomínio exigir dados pessoais de entregador de pizza, por exemplo.

Ricardo

[Andreza3]

Olá entrei aqui apenas para deixar meu relato que, possivelmente, eu e mais três condôminos iremos nos retirar da plataforma do airbnb visto que nosso condomínio no centro de Florianópolis decidiu, em assembléia, proibir a locação de temporada no prédio. Como o airbnb não tem qualquer suporte jurídico para seus associados, fica difícil contrapor-se, de maneira individual ou em grupos pequenos, às diversas liminares em favor dos moradores residenciais que estão pipocando Brasil afora. Fica a dica para os dirigentes do airbnb que, se essa situação continuar, o negócio da empresa pode ser bastante prejudicado a médio longo prazo no país.