problemas com o condomínio

[Mauricio52]

Boa tarde colegas.

Sou anfitrião da airbnb aqui em Florianópolis desde setembro e já aluguei meu apartamento por 5 vezes, sempre com muita sorte e tranqulidade com meus hóspedes.

O síndico do meu condomínio, contudo, me notificou e há poucos dias aplicou multa alegando que não posso alugar meu apartamento por diária. Uma atitude ilegal porque o regimento interno não proíbe (e nem poderia) restringir o aluguel, inerente ao meu direito de propriedade, sendo certo que o caso não se confunde com "manter pensão" no condomínio.

Já escrevi à airbnb, mas não obtive resposta. Entrei com ação judicial no juizado de pequenas causas questionando a medida e a anulação da multa.

Algum(a) colega já enfrentou problema parecido? Tem alguma dica para me ajudar?

Um abraço.

Mauricio ***

[Natália2]

@Mauricio52

Vi mais informações sobre isso num grupo que participo no facebook, chamado "Airbnb Brasil".

Se você tem facebook, entre nesse grupo e digite no campo de busca do próprio grupo a palavra condomínio. Acho que poderá te ajudar.

Boa sorte

[Mauricio52]

Obrigado pela dica.

um abraço.

Mauricio.

[Monica200]

segue em anexo link de 

Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada http://www.conjur.com.br/2017-fev-18/liminar-impede-condominio-proibir-aluguel-imovel-temporada?utm_...

[Jade29]

Mauricio, vc conseguiu resolver? estou com o mesmo problema e gostaria de saber como vc resolveu. Agradeco se puder ajudar.

Jade

[Marina196]

Olá Mauricio,

Estou com um problema semelhante aqui em São Paulo. Alugo meu apartamento pelo airbnb desde outubro de 2016, e agora o condominio aprovou em assembleia que eu devo apresentar com 2 dias de antecedência a entrada do hospede um contrato ao condomínio COM FIRMA RECONHECIDA das partes, para que eles autorizem a entrada dos hospedes. Pensei em adotar um modelo de contrato simples, fazendo referencia ao site airbnb e suas politicas, reconhecer a minha firma....alguem tem alguma exigencia semelhante e poderia me enviar algum modelo? Alguem sabe como posso obter suporte do aribnb para isto?

[Rafael450]

Acabei de ser abordo por um morador, querendo reunião para me proibir de alugar, eu sou locatário. Como o ap tem 3 quartos eu alugo outros dois. 

[Ricardo85]

@Rafael450

Qual seria o argumento para proibir algo que é garantido pela Constituição?

Ricardo

[Patricia13]

Olá @Marina196  !

Boa tarde,

Nooossa que péssimo esta hostilidade com você, heim ?

Por favor, você nos atualizar como terminou a sua história ? Também estou tendo dificuldades com o meu condomínio.

Muito obrigado, Patrícia.

[Aline89]

Olá pessoal,

Também estou tendo este problema... alguém já conseguiu encaminhar algo neste sentido??

[Gisleni0]

https://www.dci.com.br/legislacao/juiz-proibe-condominio-de-bloquear-o-airbnb-1.714763

[Andréa35]

Olá, recebi uma notificação no meu condomínio e não posso mais hospedar também. Estava me ajudando bastante essas hospedagens... alguém já entrou com advogado? será que a justiça ficará ao nosso lado? Meus hóspedes nunca deram trabalho algum ao condomínio. Eles só queriam um lugar mais barato para se hospedar, visto que vinham à cidade para congressos, cursos...

[Ricardo85]

@Andréa35

https://lordaodias.jusbrasil.com.br/artigos/313500146/pode-o-condominio-residencial-proibir-a-locaca...

https://thiagoklein.jusbrasil.com.br/artigos/535200225/os-condominios-e-a-guerra-contra-os-aplicativ...

http://milech.com.br/2018/03/01/airbnb-x-condominios-quais-os-direitos-do-proprietario/

https://www.dci.com.br/legislacao/juiz-proibe-condominio-de-bloquear-o-airbnb-1.714763

Ricardo

[Andréa35]

Obrigada pelas informações Ricardo....

acredito que eu precise contratar um advogado... como já recebi notificação, se eu desobedecer, serei multada. É uma pena... pois como já li em alguns posts, o hóspede do Airbnb é o que menos vai dar problema a um condomínio. Fui tão abençoada com meus hóspedes que só tenho elogios para eles... mas vou procurar meus direitos.

Gostaria muito de continuar no Airbnb

O escritório que faz a contabilidade do meu prédio, inclusive, pediu para eu tirar meu anúncio da plataforma...

[Ricardo85]

@Andréa35

Você já perguntou ao escritório de contabilidade se esta proibição está em conformidade com a Legislação?

Pelo o que sei o Art 48 da LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991 lhe permite fazer justamente o que você está fazendo.
 
Outro ponto é verificar se esta proibição foi aprovada em assembléia com quórum mínimo necessário como prevê a legislação. Caso contrário esta notificação não tem valor algum.

Mas procure um advogado para ter seus direitos garantidos.

Ricardo