proibição de aluguel por temporada na Assembleia de Condomio

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Carolina22
Level 2
São Paulo, Brazil

proibição de aluguel por temporada na Assembleia de Condomio

Gostaria de saber se vocês tem alguma instrução de como defender o Airbnb em reunião de condominio. O meu sindico convocou uma assembleia para dia 16/03 para eventualmente proibir alugueis por temporada via Airbnb em nosso predio. E eu já tenho 3 alugueis agendados para agosto. Não havia nenhuma proibição desde então. Alguem já passou por isso? Gostaria da ajuda de vocês.

Obrigada

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May
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Administrator
Newport Beach, CA

Pessoal, o @Mário28 escreveu sobre o assunto nessa discussão aqui

Espero que ajude muitos de vocês.

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53 Respostas 53
Lucas99
Level 2
Sao Paulo, Brazil

Contato do meu adv.

*** dr. Rafael ***

Gisleni0
Level 2
São Paulo, Brazil
Alex1138
Level 2
Aracaju, Brazil

Ola!

Comecei no AIRBNB como hóspede, há cerca de 2 anos atrás, fiquei fascinado pela proposta do site e como já tinha comprado um apartamento próximo a  praia para investir no ramo de aluguéis por temporada.

Quando tive a certeza que estava no caminho certo, me certificando antes das regras já existentes no condomínio, até a presente data sem problemas com meus hóspedes, só que nas últimas semanas têm acontecido algumas discussões nas assembleias do condomínio a cerca da alteração na convenção e do regimento interno do condomínio, que mesmo sem o quórum mínimo exigido por lei tem sido respeitado quando procurei o síndico para saber o real motivo dessa possibilidade de mudança, ele me informou que seria para zelar pela segurança, então perguntei para ele, se acaso eu emprestasse para alguma pessoa conhecida minha que assim como eu não mora no condomínio, e existem outros casos parecidos em que semanalmente o apartamentos de vizinhos é utilizado por pessoas diferentes e até onde eu sei não se trata de aluguel, e nesse caso não há problemas?

Na verdade o que está incomodando, é o fato de estar tendo lucros com o aluguel, e uma verdadeira invasão aos meus direitos de propriedade.

Como ainda não tem nada legalizado, sigo com os meus aluguéis que segue de vento em poupa. Quando perceber que irão tentar me impedir, certamente recorrerei à justiça

Carlos1060
Level 1
São Paulo, Brazil

Ao Airbnb: 

sugiro uma mobilização junto aos deputados federais e senadores para aprovar uma Lei proibindo os condomínios residenciais de limitarem o direito de propriedade com proibições de locação por temporada, cuja opção existe em Lei. 

Muitos condomínios estão proibindo as locações e proibindo também o uso de plataformas de internet, como é o caso do Airbnb. E, o pior de tudo, é que a justiça estadual está dando ganho de causa para os vi condomínios. 

Só uma Lei poderá garantir a liberdade dos proprietários utilizarem seus imóveis sem restrições. 

Ricardo85
Level 10
Rio de Janeiro, Brazil

@Carlos1060


Esta garantia já existe na Constituição Federal (Direito a Propriedade Privada)

 

Ricardo

 

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Precisa avisar os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estão condenando os condôminos e dando ganho de causa aos condomínios
Elizabeth9
Level 2
Curitiba, Brazil

POis é Carlos , já percebi que o próprio AIrbnb não se envolve , nós que não somos empresas e com pouco dinheiro acabamos por não conseguir lutar contra  as demandas do condominio de forma apropriada . Eu tentei e acabei   optando por desistir  e perder a renda que tinha . Do contrário teria que entrar com uma ação e ainda correndo o risco de perder , como vc mencionou o Estado está dando ganho de causa  aos condomínios.É um problema , que deveria ser problema da comunidade AIrBNB .ATT

Ricardo85
Level 10
Rio de Janeiro, Brazil

@Elizabeth9

 

Antes de desistir você consultou um advogado para garantir os seus direitos a propriedade privada?


Ricardo

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May
Administrator
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Newport Beach, CA

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